Liberada indicação de Eduardo Bolsonaro para Embaixador do Brasil nos EUA

A Controladoria Geral da União diz que indicação de Eduardo Bolsonaro para Embaixador do Brasil em Washington não se caracteriza NEPOTISMO.

A possível indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para assumir o cargo de embaixador do Brasil em Washington (EUA) “não caracteriza nepotismo”, segundo avaliação da CGU (Controladoria-Geral da União), registra o R7.

Em nota, o órgão de controle interno do Governo Federal avalia que as legislações brasileiras indicam vedações de nepotismo para ocupação de cargos por familiares do presidente “apenas quando se tratam de cargos estritamente administrativos” e não de cargos políticos.

“Apesar de a questão estar pendente de resolução em repercussão geral no STF, há várias decisões do próprio Supremo que excepcionam a vedação prevista na Súmula para cargos estritamente políticos”, afirma a CGU.

A indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos foi cogitada pelo próprio presidente. O deputado, por sua vez, já disse que aceitará a indicação de seu pai.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, afirmou nesta segunda-feira, 15, que é "legalmente viável" a eventual indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Ele não soube dizer se a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU) elaboraram pareceres sobre a possibilidade do presidente nomear um de seus filhos para um dos postos mais prestigiados da diplomacia.

Mais cedo, Bolsonaro reafirmou a possibilidade de indicar Eduardo para a embaixada, e disse que, às vezes, o presidente toma decisões que não agradam a todos. "Como a possibilidade de indicar para a embaixada dos EUA um filho meu. Se está sendo criticado, é sinal de que é a decisão adequada", afirmou o presidente durante homenagem ao Exército na Câmara.

Durante conversa com jornalistas, na noite desta segunda, o porta-voz leu uma nota de Bolsonaro, na qual ele defende que "a indicação de embaixadores para qualquer nação com a qual o Brasil mantenha relações diplomáticas é uma atribuição única e exclusiva do Chefe do Poder Executivo".

"A eventual designação do Deputado Eduardo Bolsonaro para Embaixador do Brasil nos Estados Unidos é legalmente viável; ele detêm a total confiança do Presidente Bolsonaro e o acesso facilitado ao mandatário daquela Nação amiga; é Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados; é conhecedor de relações internacionais; e tem acompanhado comitivas do governo lideradas pelo Presidente e internalizado os princípios da atual política externa do Brasil", disse Bolsonaro na nota.

Antes porém de formalizar a indicação do filho para o cargo de Embaixador, o Presidente Jair Messias Bolsonaro está sondando o Senado Federal que pode "barrar" a indicação.

O Estadão, em editorial, recomenda que o Senado vete a escolha de Eduardo Bolsonaro para a embaixada nos Estados Unidos:

“É um disparate, em todos os sentidos, a ideia de o presidente Jair Bolsonaro indicar o seu filho Eduardo para o posto de embaixador do Brasil em Washington. Caso o convite seja oficializado, é responsabilidade do Senado barrar a indicação de pai para filho, indicação essa que avilta o bom senso, menospreza a defesa técnica e qualificada do interesse nacional, transforma o Estado em assunto de família e manifesta, uma vez mais, a dificuldade de Jair Bolsonaro para compreender o que é ser presidente da República, muito diferente de ser chefe de um clã (…)

Então, o papel daqueles que apoiam a indicação é de pressionar o Senado Federal para que não criei empecilhos nomeação de Eduardo Bolsonaro para Embaixador do Brasil em Washington. Se legalmente é viável, qualquer impedimento no Senado Federal terá cunho meramente político.

Pelo fortalecimentos das relações políticas e comerciais com a maior potência econômica do mundo é que a Fatos & Verdades apoia a indicação.

Rodolpho Hoth Hoth

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