PL da Quarentena - Controle e Prevenção do Coronavírus

De Wuhan, epicentro do suro do Coronavírus, para o Brasil, 34 brasileiros se sujeitaram à quarentena, na cidade de Anápolis-GO, regulamentada pelo PL 23/2020.

Aprovado no Senado na tarde de hoje, o Projeto de Lei número 23 de 2020, também conhecido como PL da Quarentena, define as regras de controle e prevenção do coronavírus no Brasil e será complementado por um ato do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, submetido agora à Sanção do Presidente Jair Bolsonaro.

"Nesse sentido, considerando a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, consoante já reconhecido pela Organização Mundial de Saúde - OMS, o anteprojeto de lei visa adequar a legislação interna, coordenando as ações e os serviços do SUS em todas as esferas federativas para permitir uma atuação eficiente e eficaz, mediante a definição de instrumentos que possibilitem o enfrentamento ágil da situação de emergência sanitária internacional existente, objetivando a proteção da coletividade, com maior segurança jurídica." - Luiz Henrique Mandetta, na proposição do anteprojeto

Desde que a doença surgiu em dezembro, Wuhan passou a ser alvo de medidas cada vez mais restritivas para tentar conter o avanço do coronavírus. Escolas fechadas, ônibus e metrôs parados. Em 23 de janeiro, a cidade foi submetida a uma quarentena completa.

Dos quase 70 brasileiros que vivem em Wuhan, cerca de metade conseguiu sair antes da proibição à entrada e saída de pessoas.

Aqueles que ficaram, incluindo sete crianças, passaram a lidar com uma espécie de cidade-fantasma enquanto cobravam o governo brasileiro um resgate de quem quisesse sair dali — mais de dez pessoas preferiram ficar.

Uns decidiram deixar o país, mesmo se sentindo seguros, principalmente para acalmar os parentes brasileiros. Outros temiam acabar infectados. Havia aqueles que não conseguiram mais lidar com os obstáculos logísticos e psicológicos do isolamento. Outros que não viam sentido continuar sob uma quarentena sem um fim à vista.

Um grupo de brasileiros residentes em Wuhan chinesa produziu um vídeo, revelado pela BBC News Brasil no sábado (1º), no qual fazia um apelo ao presidente Jair Bolsonaro. Horas depois, o país decidiu retirar os cidadãos de lá.

VÍDEO BRASILEIROS EM WUHAN:

Nesta quarta-feira, dois aviões da frota presidencial saem do Brasil em direção à China. Com escalas em Fortaleza, Las Palmas (Espanha), Varsóvia (Polônia) e Urumqi (China), devem chegar a Wuhan na sexta-feira (7).

A previsão é que as aeronaves com os brasileiros deixem a China no sábado, com mesmo trajeto. Ninguém até agora, segundo as informações disponíveis, apresentou qualquer sintoma.

Para voltarem, precisaram aceitar mais de dez condições feitas pelo governo brasileiro. A exemplo, todos serão submetidos a exames por uma equipe médica basileira em Wuhan e não poderão embarcar se apresentarem sintomas.

TERMOS DA QUARENTENA:

• A quarentena no Brasil terá duração de 18 dias.

• O preenchimento desse questionário é obrigatório.

• Você ficará em quarto individual e deverá permitir aferir seus dados vitais diariamente, 3 vezes ao dia.

• Se os indivíduos forem da mesma família poderá ficar no mesmo quarto se tiver disponibilidade.

• Você não terá direito a visitas durante a quarentena.

• Iremos coletar amostras respiratórias na sua chegada ao Brasil e décimo quarto dia.

• Se apresentar algum sintoma durante a quarentena, outras amostras respiratórias poderão ser coletadas.

• Não é permitido o embarque com animais e produtos agrícolas.

• Você terá direito despachar uma bagagem de 23kg e levar uma bagagem de mão na cabine da aeronave de até 10kg nos padrões estabelecidos pela ANAC para voos nacionais e internacionais.

• Ao desembarcar no Brasil os procedimentos legais e administrativos migratórios e aduaneiros serão realizados na base militar.

• Não haverá viagem de retorno para China por conta do Estado.Na chegada em Wuhan a equipe médica irá te examinar para certificar que você não tem nenhum sintoma.

• Se for verificado qualquer sintoma sugestivo da infecção pelo novo coronavírus no momento do embarque você não será repatriado.

Texto na íntegra: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1853941&filename=PL+23/2020

Rodolpho Hoth Hoth

Jornalista reg.n.12674/DF

www.fatosverdades.com