Senado derruba decreto das armas de Bolsonaro e decisão precisa ser confirmada pela Câmara

Documento assinado em 7 de maio pelo presidente flexibilizava regras de posse e porte de armas.

Por 47 votos a 28, o Senado Federal derrubou, nesta terça-feira (18), o decreto presidencial que flexibiliza o porte de armas.

A proposição, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é um projeto de decreto legislativo (PDL) que retira os efeitos das duas medidas assinadas por Jair Bolsonaro.

O PDL agora será debatido na Câmara dos Deputados. O tema deverá tramitar em regime de urgência, indo direto para o plenário.

Não há, porém, prazo para a votação e enquanto a Câmara não analisar o tema, as regras previstas nos decretos continuarão valendo.

O decreto, ainda vigente, estabelece que a “efetiva necessidade”, critério para obtenção do porte de armas, passa a ser automática para determinadas pessoas possibilitando a reação à bandidagem.

Segundo Bolsonaro, o decreto “não passa por cima da lei” e “não inventa nada”, mas foi até o limite máximo englobado pelo Estatuto.

Segundo o Presidente, as novas regras permitem que donos de áreas rurais usem o armamento em toda a propriedade e não apenas dentro da casa, libera a importação, aumenta limites de munição que civis podem comprar, entre outras mudanças.

O presidente está seguindo uma importante promessa de campanha. Claro que permitir a quem assim desejar ter uma arma para legítima defesa não é uma bala de prata para resolver o problema da violência, mas o desarmamento certamente fracassou.

O especialista em segurança pública Bene Barbosa comemorou a medida: “O novo decreto de armas é um enorme avanço rumo à liberdade plena de defesa”, escreveu.

Quem condena a medida acha mesmo que um proprietário rural ou um caminhoneiro podem contar apenas com a polícia para se defender de bandidos?

“Dizer que não precisamos de armas porque há a polícia é como afirmar que não precisamos de extintores de incêndio porque há o corpo de bombeiros”. (RODRIGO CONSTANTINO, Esquerda Caviar – A hipocrisia dos artistas e intelectuais no Brasil e no Mundo, Ed. Record, 2013, p. 220)

Parece óbvio que em muitas ocasiões só mesmo o próprio indivíduo terá meios de se defender de uma ameaça criminosa.

Lembrando que essa sempre será uma escolha sua, ou seja, ninguém está obrigando os outros a ter uma arma, apenas garantindo o direito de quem assim prefere fazer.

DESARMAMENTO SEMPRE FOI O PRIMEIRO PASSO PARA IMPLANTAR DITADURA COMUNISTA

• Em 1911 a Turquia desarmou a sua população, e de 1915 a 1917, mais de 1,5 milhões de Armênios, impossibilitados de se defenderem, foram caçados e exterminados.

• Em 1929, a União Soviética também desarmou a sua população, de 1929 a 1953, cerca de 20 milhões de dissidentes, impossibilitados de se defenderem, foram caçados e exterminados pelo governo comunista.

• Em 1938 a Alemanha desarmou a população, isso um ano antes da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e cerca de 13 milhões de judeus e outros "não arianos", impossibilitados de se defenderem, foram exterminados pelo governo nazista.

• Em 1935, a China também desarmou a sua população, e entre 1948 a 1952, 20 milhões de dissidentes políticos também foram caçados e exterminados pelo governo comunista.

• Em 1964 a Guatemala desarmou também a sua população, de 1964 a 1981, mais de 100 mil índios Maias desarmados, que resistiram por séculos à submissão dos colonizadores, impossibilitados de se defenderem, também foram caçados e exterminados pelo governo.

• Em 1970, Uganda desarmou a população e de 1971 a 1978, cerca de 300 mil cristãos foram aniquilados pelo governo.

• Em 1956 o Camboja desarmou a sua população, e de 1975 a 1977, 1 milhão de pessoas foram assassinadas pelo governo comunista.

Os exemplos são inúmeros e se repetem na História de diversos países. Em todos esses governos houve ações de desarmamento total da população civil que antecedeu um pesado massacre por parte desses governos ditatoriais contra a população desarmada.

O Brasil se tornou recordista mundial em números absolutos de homicídios, apesar de ter em vigor desde 2003 o Estatuto do Desarmamento, uma das leis mais restritivas à posse e o porte (que virou lenda!) de armas em todo o mundo. E você, já tem opinião formada?! Deixe seu comentário.

Quer saber mais sobre o assunto? Recomendo esse vídeo: https://youtu.be/FGGYTQLPs0g

Trechos de: GAÚCHAZH

FOLHAPRESS, Rodrigo Constantino e Bené Barbosa

Por Rodolpho Hoth Hoth, com Fatos e Verdades